Campanha de Solidariedade com o povo Kurdo e a esquerda turca e por um NÃO ao referendo de alteração constitucional na Turquia.
Devido ao alarmante estado de repressão política e social em que se encontra o Estado Turco e as repetidas práticas antidemocráticas que estão a ser impostas pelo governo do AKP contra partidos políticos, organizações sociais e pessoas civis que se opõem à viragem autoritária e belicosa do seu governo, desejamos lançar uma campanha de informação e solidariedade com as vitimas desta ditadura encoberta e contra a guerra que está a levar o regime de Erdogan contra o povo Kurdo e a esquerda turca.
O “Informe sobre a violação de Direitos Humanos na região este e sudeste de Anatólia” redigido pela Associação de Direitos Humanos (Insan Haklari Dernegi) ressalta a escalada crescente de violência no sudeste de Anatólia desde Julho de 20015, que coincide com a perda de maioria absoluta do partido AKP nas eleições de Junho de 2015 [1] e com o aumenta da actividade dos movimentos civis na região. A referida escalada de violência e repressão.
Dita escalada de violência e repressão agravou-se desde o falhado golpe de Estado de 15 de Julho de 2016, sustentada legalmente pelo estado de exceção que cumpre já 7 meses de duração e que facilita a violação sistemática dos Direitos Humanos (aprisionamentos, prisões massivas, torturas, assassinatos, desaparecimentos, maus-tratos a civis) mantendo o país numa incerteza política e social.
Segundo os dados do relatório no passado ano de 2016 esta associação registou 1757 civis mortos e 2096 feridos graves, 8574 casos de civis presos e dos quais 190 eram menores de idade. As prisões produzidas depois do golpe de estado estão sujeitas ao Estado de Emergência o qual permite as detenções até 1 mês de duração, sem a obrigação de comunicar à pessoa detida os motivos da sua prisão e sem a obrigação de comunicar aos familiares e advogados o lugar da sua prisão. Assim se registaram 647 casos de tortura e maus tratos, 1103 violações de direitos humanos nas prisões e pelo menos meio milhão de pessoas foram vítimas de deslocamentos forçados devido ao recolher obrigatório proclamado nos bairros e povos do sudeste de Anatólia [2].
Com a desculpa do golpe de estado falhado o aparelho repressivo governamental levou a cabo purgas massivas contra todos aqueles que se opõem à ideologia e prática política do governo de Erdogan. O resultado foi a expulsão de 130.000 funcionários e pessoal da administração pública [3], os quais não só ficaram sem emprego como enfrentam julgamentos por suposta cumplicidade com o golpe de estado. Estas purgas afetaram de maneira especialmente dura o sistema educativo com a expulsão de 5000 professores e académicos, aos quais adicionalmente lhes foi retirado o passaporte. A liberdade de expressão na imprensa também está a ser atacada sistematicamente com o aprisionamento de mais de 140 jornalistas e o fecho de várias dezenas de meios de comunicação.
A repressão foi descaradamente dirigida à oposição política parlamentar representada pelo partido HDP (Partido Democrático dos Povos) com graves consequências para o sistema democrático do país. Mais de 3000 membros e cargos políticos do HDP foram presos, aos quais à que acrescentar milhares de detidos e processados por serem simpatizantes [4]. Dos 3000 presos, mais de 80 pessoas são copresidentes de vários municípios e 12 são deputados, todos são cargos eleitos pelos povos através do sistema de eleições democráticas. Foi-lhes retirada a imunidade parlamentar própria do seu cargo, através de uma sentença claramente anticonstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça no passado dia 22 de Setembro de 2016. Denunciamos também a prisão dos dois copresidentes do partido, Selahati Demirtas (5 meses de prisão) e Figen Yüksekova (10 meses de prisão) ambos cabeças do partido, adicionalmente a copresidenta viu revogado o seu cargo parlamentar sob a alegação de
“propaganda terrorista” uma sentença anticonstitucional e antidemocrática [5].
A repressão ao partido HDP não é casual nem arbitrária, visto que o partido declarou a sua intenção de fazer campanha pelo NÃO à mudança constitucional que transformaria o
sistema parlamentar turco num sistema presidencialista e que será submetido a votação no próximo dia 16 de Abril, num referendo. Esta mudança constitucional trás consigo um prejuízo do sistema democrático, dando poderes amplos ao Presidente da República, fazendo desaparecer a figura de Primeiro-Ministro e substituindo-a por um ou vários vicepresidentes. Entre os poderes que alcançaria o presidente estará a poder de ter o poder executivo nas suas mãos, nomear e revogador ministro, promulgar decretos, declarar o estado de emergência, ter a possibilidade de liderar um partido político, o poder de suspender unilateralmente o Parlamento eleito e o direito de eleger 1/3 dos membros do Tribunal Constitucional, órgão máximo da justiça do Estado. Adicionalmente as associações judiciais perderiam o poder de eleger parte dos membros do conselho supremo. Assim mesmo, Erdogan atual presidente da República Turca, depois de 12 anos no poder (primeiro como primeiro-ministro e desde 2014 como presidente da República) poderia manter-se no poder até mais 10 anos a contar do fim do seu mandato em 2019.
A campanha pública pelo NÃO ao referendo foi brutalmente atacada como vemos com a repressão sofrida por activistas e representantes políticos opostos à mudança constitucional. As organizações receiam uma manipulação das votações no referendo que se realizada no próximo dia 16 de Abril, pelo que o HDP faz um chamamento a advogados, activistas, políticos e individualidades que desejem participar como observadores internacionais para assegurar a transparência da votação. [6]
Por tudo o que foi exposto anteriormente:
– Exigimos a libertação dos presos políticos na Turquia, o respeito pelos Direitos Humanos, o fim das torturas sistemáticas a pessoas presas assim como o fim da dispersão de presos.
– Exigimos a readmissão de todas as pessoas expulsas dos seus postos de trabalho e que uma comissão internacional assegure julgamentos imparciais e justos.
-Declaramos publicamente o nosso apoio às organizações que estão a favor da democracia e paz entre nações dentro do estado turco (HDP, BDP, TJA, DTK)
– Declaramos publicamente o nosso apoio à campanha pelo NÃO no referendo de alteração constitucional, visto que a sua aprovação converteria o atual regime autoritário numa
ditadura de facto.
Assim, exigimos que até existirem alterações para a melhoria do sistema democrático e o fim da violência brutal contra a oposição na Turquia, o governo do Estado Espanhol assim como todos os partidos políticos e organizações ponham um fim as relações diplomáticas e comerciais com o governo turco e expressem publicamente a sua rejeição às políticas repressivas e antidemocráticas que está a realizar o partido conservador AKP com a ajuda do partido ultranacionalista MHP, pois esta hipócrita Europa enche a boca a falar de democracia quando consentem e apoiam a governos que têm práticas claramente ditatoriais
para guardar as suas fronteiras e continuar os seus lucrativos negócios mercantis, como é o caso do regime de Erdogan na Turquia.
Chamamos a todas as organizações, colectivos e pessoas individuais a que se solidarizem com o povo Kurdo e a esquerda turca, denunciando a deriva autoritária e as violações sistemáticas dos direitos humanos que estão a ser perpetuados no estado turco e que a UE através de tratados comerciais e com o fecho das fronteiras que deixa num país perigoso e hostil milhares de refugiados que fogem da guerra e da miseria. Por uma resistência global contra o autoritarismo e capitalismo.
Viva a Resistência dos Povos! Viva a solidariedade Internacionalista!
Referências do documento:
[1] – Dichas elecciones fueron anuladas debido a la imposibilidad de llegar a un acuerdo entre los partidos políticos para formar gobierno, repiténdose las elecciones generales el 1 de noviembre del 2015.
[2] – Toques de queda en el sudeste de Anatolia
[3] – AKP Government Widens Purges in Universities by Decree Laws
[4] – The ongoing unlawful state practices against the HDP
[5] – Revocation of HDP Co-chair Ms. Yüksekdağ’s parliamentary membership is unacceptable
[6] – HDP – Invitation for Observing the Referendum
Documentação complementar:
– Huger Strike Prision 2017 (Spanish Version) by KNK (Kurdish National Congres)
– Turkey Report by International Amnesty https://www.amnesty.org/…/europeand-c…/turkey/report-turkey/
http://bit.ly/2oWO070
Comunicado original: Rojava Azadî